Obrigar suspeito a usar viva-voz equivale a interceptar ligação sem autorização

28/04/2017




Não é apenas o grampo telefônico que é proibido sem autorização judicial. A polícia também não tem o direito de obrigar um suspeito a falar no telefone usando o viva-voz, para escutar sua conversa. Por isso, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas de um caso e absolveu um homem preso em flagrante com base em telefonema que ele recebeu da mãe.

Policiais militares de Campos dos Goytacazes (RJ) relataram que, durante um patrulhamento, perceberam “nervosismo” em dois homens que trafegavam em uma moto e resolveram abordá-los. Os PMs não encontraram nada na revista, mas, quando tocou o celular de um dos suspeitos, eles mandaram que a conversa fosse colocada no modo viva-voz.

Do outro lado da linha, a mãe de um dos homens pedia que o filho retornasse à casa e entregasse certo “material” para alguém que o aguardava. Os policiais foram então até o local e encontraram 11 gramas de crack em 104 embalagens plásticas.